1. Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é:
- [NOME] — Mediação Imobiliária
- NIF [NIF]
- Licença AMI [AMI] (IMPIC)
- Morada: [CIDADE], [DISTRITO]
- Email: [EMAIL]
- Telefone: +351 [TELEFONE] (chamada para rede móvel nacional)
Não tenho Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado, por não ser legalmente exigível à dimensão e natureza desta atividade. Para qualquer questão sobre os seus dados, fale diretamente comigo pelos contactos acima.
2. Que dados recolho
Dados que me dá
Através do formulário de pedido de estudo de mercado, do WhatsApp, do email ou do telefone:
- Nome — para saber com quem falo.
- Telefone — para responder ao pedido.
- Tipo de imóvel e localização — para preparar o estudo de mercado.
- Mensagem (opcional) — o que me quiser dizer sobre o imóvel.
- Email, se me contactar por essa via.
Não peço mais do que isto no site. Dados como morada exata, documentos do imóvel, caderneta predial ou dados bancários só entram mais tarde, já numa relação contratual, e sempre com um propósito concreto que lhe explico na altura.
Dados recolhidos automaticamente
O site usa estatísticas de visitas sem cookies e sem identificação individual (ver secção 9). Não construo perfis, não sigo pessoas entre sites e não vendo dados a ninguém.
3. Para que os uso
Cada tratamento tem uma finalidade concreta e um fundamento jurídico ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder ao seu pedido de estudo de mercado e contactá-lo sobre ele | Diligências pré-contratuais a seu pedido — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD |
| Executar o contrato de mediação imobiliária, se avançarmos | Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprir obrigações legais (fiscais, contabilísticas, de mediação imobiliária e de branqueamento de capitais) | Obrigação jurídica — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Enviar-lhe informação sobre o mercado imobiliário da sua zona | O seu consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a). Só se o tiver dado, e pode retirá-lo quando quiser |
| Proteger o formulário contra spam automático | Interesse legítimo em manter o serviço utilizável — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
Não tomo decisões automatizadas nem faço definição de perfis com efeitos jurídicos sobre si. Quem lê o seu pedido e decide o que fazer com ele sou eu, pessoa.
4. Marketing e consentimento
Para responder ao seu pedido não preciso do seu consentimento: o fundamento é o próprio pedido que me fez. Uso o contacto para isso e mais nada.
Se quiser que lhe envie ocasionalmente informação sobre o mercado da sua zona, isso é uma escolha separada, com uma caixa própria no formulário, nunca pré-assinalada. Se não a assinalar, respondo ao seu pedido e o assunto morre aí.
Retirar o consentimento é tão fácil como dá-lo: responda a qualquer mensagem minha com "não quero receber mais", ou use o link de cancelamento. Deixo de enviar. Retirar o consentimento não afeta a licitude do que foi enviado antes, nem o resto da nossa relação.
5. Quanto tempo os guardo
| Situação | Prazo de conservação |
|---|---|
| Pedido que não deu origem a contrato | Até 24 meses após o último contacto. Depois, apagado |
| Contactos com consentimento de marketing | Até retirar o consentimento, ou 24 meses sem qualquer interação |
| Contrato de mediação e documentação associada | 10 anos, por imposição fiscal e da legislação de mediação imobiliária |
| Registos exigidos pela prevenção do branqueamento de capitais | 7 anos após o fim da relação de negócio, nos termos da Lei n.º 83/2017 |
Findos os prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma irreversível. Os prazos legais não os posso encurtar, mesmo que mo peça — é o único caso em que não posso apagar tudo à primeira.
6. Com quem são partilhados
Não vendo, não alugo e não troco os seus dados. Partilho-os apenas com quem é indispensável para lhe prestar o serviço:
- Alojamento do site — serviço que mantém o site no ar, com servidores na União Europeia.
- Serviço de envio do formulário — encaminha o conteúdo do formulário para o meu email.
- Intermediário de crédito parceiro — apenas se me pedir para ser contactado sobre financiamento, e apenas com o seu acordo expresso nessa altura.
- Contabilidade e autoridades públicas — quando a lei o exigir (Autoridade Tributária, IMPIC, tribunais).
Todos os prestadores atuam como subcontratantes, vinculados por contrato a tratar os dados apenas segundo as minhas instruções, nos termos do art. 28.º do RGPD.
Transferências para fora da União Europeia: alguns dos serviços técnicos que uso podem ter infraestrutura nos Estados Unidos. Quando isso acontece, a transferência assenta em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou na certificação do EU-US Data Privacy Framework, com garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD.
7. Segurança
O site serve todo o tráfego por ligação cifrada (HTTPS). O acesso aos dados está limitado a mim, com autenticação em dois fatores nas contas onde eles vivem, e o formulário está protegido contra submissões automáticas.
Nenhum sistema é infalível. Se alguma vez ocorrer uma violação de dados que provavelmente implique um risco elevado para os seus direitos, comunico-lhe o sucedido e notifico a CNPD nos prazos do RGPD — sem esperar que descubra por outra via.
8. Os seus direitos
Os dados são seus. A qualquer momento pode exercer, gratuitamente:
- Acesso — saber que dados tenho sobre si e receber uma cópia.
- Retificação — corrigir o que estiver errado ou incompleto.
- Apagamento ("direito a ser esquecido") — eliminar os dados, salvo quando a lei me obrigue a mantê-los (secção 5).
- Limitação — congelar o tratamento enquanto se esclarece uma contestação.
- Portabilidade — receber os dados em formato aberto, ou pedir que os envie a outro responsável.
- Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo.
- Retirar o consentimento — a todo o tempo, sem justificação e sem penalização.
Para exercer qualquer um deles, basta um email para [EMAIL] ou uma chamada. Respondo no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois em casos complexos — e nesse caso aviso-o dentro do primeiro mês, com o motivo.
Posso ter de confirmar a sua identidade antes de avançar. Não é burocracia: é evitar entregar os seus dados a quem se faça passar por si.
10. Menores
Este site dirige-se a maiores de 18 anos. Não recolho conscientemente dados de menores. Se tiver conhecimento de que recebi dados de um menor sem autorização de quem exerce as responsabilidades parentais, apago-os assim que der por isso.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada sempre que os tratamentos mudem ou a lei o exija. A versão em vigor é sempre a que está publicada nesta página, com a data de atualização no fim. Se a alteração for relevante para si e tiver forma de o contactar, aviso-o diretamente em vez de o deixar descobrir sozinho.
12. Reclamações e litígios
Sobre proteção de dados
Se achar que os seus dados não estão a ser tratados como deviam, diga-mo primeiro — resolve-se mais depressa. Mas tem sempre o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
- CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa · www.cnpd.pt
Sobre o serviço de mediação imobiliária
Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt - Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Mais informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo em www.consumidor.gov.pt.
Última atualização: [DATA]